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PROGRAMA DE DIREITO ANIMAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

O Direito Animal é uma nova disciplina jurídica composta de regras e princípios que visam a disciplinar os direitos fundamentais dos animais não-humanos, considerados em si mesmos, independentemente da sua função ambiental ou ecológica.

A Universidade Federal do Paraná passou a oferecer a disciplina de Direito Animal em 2019, a partir da inclusão da disciplina tópica (optativa) Tutela Jurisdicional dos Animais na grade curricular do seu curso de graduação em Direito.

Coincidindo com a criação da disciplina, foi instituição, no âmbito das atividades de extensão universitária, o Programa de Direito Animal da UFPR, coordenado pelo Prof. Dr. Vicente de Paula Ataide Junior, vinculado ao Departamento de Direito Civil e Processual Civil da UFPR.

Um dos principais destaques do Programa é a presença de alunos e profissionais de outros cursos da UFPR e de outras universidades, sendo observada uma presença frequente de profissionais da área de Medicina Veterinária, Zootecnia e Ciências Biológicas, além de Direito. Esta interdisciplinaridade é um dos objetivos do Programa, diante da necessidade do Direito Animal caminhar em sintonia com os conhecimentos dessas áreas afins para uma efetiva proteção dos direitos fundamentais animais.

Um dos principais produtos do Programa é o portal animaiscomdireitos.ufpr.br, o primeiro sítio da internet a oferecer materiais de Direito Animal para a comunidade externa e profissionais interessados na causa animal. São artigos científicos, jurisprudência, legislação, bibliografia, sugestões de cursos e congressos, links especializados, além de modelos de peças processuais, visando a subsidiar a tutela jurisdicional dos animais não-humanos em situações de maus-tratos, abusos, dentre outras situações que violam a previsão constitucional da proibição da crueldade aos animais (art. 225, §1°, VII, CF/88). Esse material é coletado e organizado pelos extensionistas participantes do Programa, com forte atuação dos bolsistas de extensão da própria UFPR.

No decorrer das suas atividades, o Programa organizou diversas palestras e oficinas de extensão, com temas variados, desde os tipicamente jurídicos, como a repressão ao crime de maus-tratos a animais, com os de caráter ético, como veganismo e dietas vegetarianas.

Atualmente, o Programa de Direito Animal da UFPR conta com dois projetos de extensão em andamento, nos quais participam aproximadamente 146 extensionistas, de diversas regiões do Brasil, atuando por meio de reuniões virtuais: o Projeto Banco de Ações de Direito Animal, cujo objetivo é a construção de argumentos e modelos de peças processuais para a defesa dos animais em juízo, e o Projeto Animais Não São Coisas: Atividades de Educação Animalista, tendo por objetivo a capacitação para a educação animalista, propondo-se a elaboração de uma apresentação-padrão para palestras e atividades sobre a temática animal.

Em 2020, a UFPR também passou a oferecer uma disciplina no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, denominada Pós-Humanismo e Processo Civil, lecionada pelo Prof. Dr. Vicente de Paula Ataide Junior, para o mestrado e o doutorado.

Nesse mesmo ano, também no PPGD-UFPR, foi criado o ZOOPOLIS – Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da UFPR, cuja linha de pesquisa é a tutela jurisdicional dos animais.

Para entrar em contato com a equipe do Programa de Direito Animal da UFPR, disponibilizam-se os e-mails: tuteladosanimaisufpr@gmail.com, vicente.junior@ufpr.br, isabele.volpe@ufpr.br ou camila.haas@ufpr.br.

Para informações sobre as atividades do Núcleo de Pesquisa em Direito Animal da UFPR (ZOOPOLIS), solicitar pelo e-mail zoopolis@ufpr.br.

Não deixem de navegar pelo Portal do Programa de Direito Animal da UFPR: www.animaiscomdireitos.ufpr.br



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