FACULDADE DE DIREITO – UFPR

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Consulta as Atividades de Extensão

Projetos de Extensão

Ciências Jurídicas – 2019

Projeto: Aborto legal: concretização dos direitos sexuais e reprodutivos pela sensibilização e difusão do saber

Período: 01/08/2016 à 30/04/2020

Coordenador(a): TAYSA SCHIOCCHET

Resumo: Trata-se de projeto de difusão e popularização do conhecimento jurídico-científico, executado pela Clínica de Direitos Humanos (NPJ/UFPR). O projeto envolve a concretização de direitos sexuais e reprodutivos e, notadamente, do direito ao aborto legal. Pretende-se identificar, propor e executar estratégias jurídicas, em perspectiva interdisciplinar, que contribuam com a problemática apresentada e garantam maior visibilidade à realidade multifacetada das práticas sexuais e reprodutivas de mulheres e adolescentes, ressaltando-se os necessários recortes (de gênero, de classe, étnico, econômico etc.), bem como as peculiaridades éticas e sociais da questão.

Projeto: Clínica de acesso a justiça e educação nas prisões (CAJEP)

Período: 24/08/2018 à 24/08/2022

Coordenador(a): ANDRE RIBEIRO GIAMBERARDINO

Resumo: Consiste a proposição de projeto de extensão em articular e integrar o ensino de direito penal, processual penal e de execução penal, no âmbito do Curso de Direito da UFPR, à prestação de assistência jurídica gratuita e integral à população carcerária no Estado do Paraná, através de ações integradas e já devidamente formalizadas com a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Projeto: Clínica de Direito e Arte

Período: 26/09/2017 à 30/04/2021

Coordenador(a): MARCELO MIGUEL CONRADO

Resumo: O projeto da Clínica Direito e Arte promoverá uma aproximação ainda pouco usual na Academia, ao menos as universidades brasileiras: realizar atividades de integração entre o direito e arte, áreas distanciadas por força da especialização do conhecimento. As atividades de extensão serão divididas em 3 eixos: voltadas para (i) artistas (ii) instituições e (iii) público em geral. Quanto ao primeiro eixo, o projeto – por meio dos alunos extensionistas –, prestará assessoria jurídica para artistas da street art, em especial grafiteiros. A lei determina que inscrever em paredes ou muros sem a autorização do proprietário ou do órgão competente constituição crime, considerando-se tal ato como pichação. Desse modo o artista deve cercar-se de cuidados quanto ao documento e seu conteúdo jurídico. No que se refere ao segundo eixo será prestada assessoria jurídica ao Museu de Arte Contemporânea do Paraná, (uma das instituições com o maior acervo de obras do Estado). A assessoria compreenderá a análise dos termos de direitos autorais empregadas pelo Museu. Serão avaliados os documentos e revistos, se necessário, para oferecer ao museu segurança jurídica no que se refere a reprodução de imagens e exposição de obras do seu acerto, evitando assim complicações jurídicas com os titulares de direitos autorais – artistas ou seus herdeiros. Por fim, quanto ao terceiro eixo, agora dedicado ao público, serão realizados eventos abertos a toda a comunidade interna e externa, de sessões de Direito e Cinema com a finalidade de promover discussões sobre arte, direito e justiça.

Projeto: Clinica de Direitos Humanos: Cidades, espaços e direitos

Período: 01/05/2017 à 31/12/2019

Coordenador(a): LEANDRO FRANKLIN GORSDORF

Resumo: O projeto é uma reorganização dos projetos de extensão “Cidade em Debate” e “Concretizando direitos da população em situação de rua” vinculados ao Programa de Extensão “Políticas Públicas e Direitos Humanos” que se encerraram no ano de 2016. Nesta nova etapa a proposta é realizar uma articulação e construir bases para pensar a ação de vários sujeitos políticos que se assentam na cidade e derivam dela de modo a aproximá-los quanto as suas demandas e agendas. Apesar do projeto já dialogar com diversos desses atores (MNPNR, Terra de Direitos, Mobiliza), a proposta também visa a ampliar para práticas de outros sujeitos ainda não reconhecidos (prostitutas, travestis, ambulantes), na arena política e nas temáticas urbanas estritas. O projeto tem o objetivo de também buscar outros parceiros no âmbito da Universidade que margeiam os temas, como na Geografia, Design, Arquitetura e Urbanismo, Sociologia e Educação Física. As ações a serem empreendidas serão dentro do que se entende por uma assessoria jurídica popular: incidência em políticas públicas; produção de material; mapeamentos; formação, elaboração legislativa, acompanhamento de casos e de denúncias, mobilização. As ações pretendem ser articuladas quanto ao ensino e a pesquisa: em disciplinas tópicas e nas de práticas jurídicas em direitos humanos; quanto à pesquisa junto ao grupo Propolis do Programa de Pós-Graduação em Direito.

Projeto: Clínica Jurídica de Direitos Fundamentais do Trabalho da UFPR (Clínica UFPR de Direito do Trabalho)

Período: 01/03/2018 à 30/11/2020

Coordenador(a): SIDNEI MACHADO

Resumo: A Clínica Jurídica em Direitos Fundamentais do Trabalho da UFPR (Clínica UFPR de Direito do Trabalho) visa promover atividades por meio de um conjunto de práticas extensionistas na área do Direito, para a atuação com os grupos de trabalhadores vulneráveis para acesso a direitos. A metodologia do projeto é o modelo da clínica jurídica que atende à dupla finalidade de ensinar o estudante e prestar serviço à comunidade. Por meio de projetos anuais específicos, busca-se através da articulação interdisciplinar, especialmente nas áreas do Direito, Comunicação Social e da Saúde, aproximar docentes, pesquisadores, estudantes e técnicos administrativos da Universidade para atuação em projetos de impacto social relevante, através de parcerias com entidades associativas e entidades públicas.

Projeto: Criminologia da América Latina e a Realidade de Curitiba e Região Metropolitana

Período: 01/11/2018 à 01/11/2020

Coordenador(a): CARLOS ROBERTO BACILA

Resumo: Este trabalho visa preparar estudantes da Universidade Federal do Paraná para verificar a realidade criminal das ruas de Curitiba e fazerem estudos e cotejamento desta realidade com os textos específicos de Criminologia voltados para a América Latina. O objetivo é que o grupo produza trabalhos originais, sugerindo programas de política criminal, sempre atentos para evitar discursos de legitimação de poder. Após a realização dos estudos que estarão relacionados com a verificação atual do cotidiano curitibano e seus problemas, o grupo elaborará textos com análise dos principais crimes que afetam a população que vive em Curitiba, o perfil das vítimas e dos autores, bem como possíveis soluções para que os índices cheguem em níveis aceitáveis dentro de uma proposta voltada para o respeito aos direitos humanos de autores e vítimas. Os referidos textos terão como marco teórico a Criminologia que tem por objeto a América Latina.

 

Projeto: Democratizando o Direito Penal Internacional: debates e embates sobre prática penal internacional

Período: 01/05/2017 à 30/04/2019

Coordenador(a): RUI CARLO DISSENHA

Resumo: O trabalho pretende preparar uma equipe de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná para participarem de competições internacionais referentes à temática do Direito Penal Internacional, especialmente do International Criminal Court Moot Court Competition, realizado anualmente na cidade de Haia, na Holanda. Nesse trabalho, serão explorados temas sensíveis aos direitos humanos, ao Direito Penal e ao Direito Internacional, criando um grupo de alunos aptos a entenderem os grandes problemas mundiais dessa temática e ampliando a inserção internacional da UFPR e da Faculdade de Direito. A proposta do projeto é de permitir a aplicação prática de conceitos complexos dos temas mencionados através da vivência acadêmica de competições internacionais que lidam com casos simulados. O resultado esperado é a formação de acadêmicos capazes de manejar o instrumental teórico e prático pertinente ao Direito Penal Internacional – o que somente se permite por meio da coligação entre ensino, pesquisa e extensão. Além disso, os alunos participantes terão condições de melhor conhecer as cortes penais internacionais, permitindo que devolvam à comunidade esse conhecimento por meio de eventos externos que permitirão a ampliação do debate sobre tais figuras. A metodologia do projeto será composta por reuniões de estudos da jurisprudência penal internacional, do debate sobre casos jurídicos penais internacionais e de participação de equipes em eventos simulados de justiça penal internacional, internos e externos.

Projeto: Democratizando o Direito Penal Internacional: debates e embates sobre prática penal internacional – 2ª Edição

Período: 01/05/2019 à 30/04/2021

Coordenador(a): RUI CARLO DISSENHA

Resumo: O trabalho pretende preparar uma equipe de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná para participarem de competições internacionais referentes à temática do Direito Penal Internacional, especialmente do International Criminal Court Moot Court Competition, realizado anualmente na cidade de Haia, na Holanda. Nesse trabalho, serão explorados temas sensíveis aos direitos humanos, ao Direito Penal e ao Direito Internacional, criando um grupo de alunos aptos a entenderem os grandes problemas mundiais dessa temática e ampliando a inserção internacional da UFPR e da Faculdade de Direito. A proposta do projeto é de permitir a aplicação prática de conceitos complexos dos temas mencionados através da vivência acadêmica de competições internacionais que lidam com casos simulados. O resultado esperado é a formação de acadêmicos capazes de manejar o instrumental teórico e prático pertinente ao Direito Penal Internacional – o que somente se permite por meio da coligação entre ensino, pesquisa e extensão. Além disso, os alunos participantes terão condições de melhor conhecer as cortes penais internacionais, permitindo que devolvam à comunidade esse conhecimento por meio de eventos externos que permitirão a ampliação do debate sobre tais figuras. A metodologia do projeto será composta por reuniões de estudos da jurisprudência penal internacional, do debate sobre casos jurídicos penais internacionais e de participação de equipes em eventos simulados de justiça penal internacional, internos e externos.

 

Projeto: Direito e biodiversidade: repartição de benefícios para a população tradicional

Período: 01/05/2018 à 01/05/2020

Coordenador(a): MANOEL EDUARDO ALVES CAMARGO E GOMES

Resumo do Projeto: O projeto pretende oferecer à população tradicional extrativista (provedores) uma assessoria jurídica voltada para a defesa dos seus direitos e garantias relativos à repartição de benefícios decorrentes da exploração da biodiversidade da Amazônia. Para tanto, serão analisados e discutidos os marcos regulatórios da biodiversidade, levantada a escassa jurisprudência eventualmente existente nos tribunais brasileiros e a ampla produção jurídico-acadêmica referente ao tema. Um segundo objetivo complementar deste projeto diz respeito ao conhecimento dos mercados atuais e potenciais para os outros produtos da biodiversidade, bem como as possibilidades de melhoria das rendas à partir da extração, beneficiamento e comercialização destes produtos. Para tanto, serão coletados e analisados dados e informações dispersos referentes as rendas geradas por estes produtos para as comunidades da região amazônica, bem como serão prospectados mercados potenciais para os referidos produtos. O instrumental analítico a ser utilizado provem da teoria econômica ambiental. O projeto pretende estabelecer um canal de relacionamento direto – via presencial e eletrônica – com a direção do Conselho Nacional das Populações Extrativistas-CNS. No âmbito dessa dialogicidade entre academia e comunidade, pretende-se, de um lado, viabilizar a capacitação da comunidade e sua defesa nas negociações que tenham por objeto o patrimônio genético e conhecimento tradicional a ele associado. De outro, pretende-se qualificar o conhecimento acadêmico a partir da problemática experiência vivenciada pela comunidade tradicional diante das grandes empresas (usuárias) que atuam no mercado da biodiversidade. Adite-se a esses esforços a busca de experiências internacionais, especialmente nos países do Pacto Andino, que possam contribuir com alternativas de aprimoramento do tema no Brasil. O êxito deste projeto deverá representar uma transformação na qualidade da participação da comunidade tradicional nas negociações – em regra, desiguais – com as empresas usuárias. No plano acadêmico, o projeto será veículo de recepção e legitimação da voz dos provedores, atualmente sem percussão nos centros formuladores da política pública de biodiversidade no Brasil. Registre-se, por fim, a natureza multidisciplinar do tema e sua interface com o ensino (sociologia do direito, direito administrativo, ambiental, constitucional e civil) e com a pesquisa (Grupo de Pesquisa Direito do Terceiro Setor, Risco e Políticas Públicas).

Projeto: Direitos Humanos e Assessoria Jurídica 3ª Edição

Período: 01/05/2017 à 30/04/2019

Coordenador(a): ROBERTO BENGHI DEL CLAR

Resumo: A assessoria jurídica, direito fundamental previsto na Constituição Federal, consiste no trabalho desenvolvido pelos docentes do NPJ/UFPR, por advogados populares, estudantes e servidores, para a concretização de direitos humanos fundamentais, entre outros; de assistência, orientação jurídica e/ou educação jurídica; com o objetivo de viabilizar um diálogo sobre os principais problemas enfrentados pelo povo para a realização de direitos fundamentais para uma vida com dignidade.

Projeto: Direitos Humanos e Assessoria Jurídica 4ª Edição

Período: 15/09/2019 à 15/09/2021

Coordenador(a): ROBERTO BENGHI DEL CLAR

Resumo: A assessoria jurídica, direito fundamental previsto na Constituição Federal, consiste no trabalho desenvolvido pelos docentes do NPJ/UFPR, por advogados populares, estudantes e servidores, para a concretização de direitos humanos fundamentais, entre outros; de assistência, orientação jurídica e/ou educação jurídica; com o objetivo de viabilizar um diálogo sobre os principais problemas enfrentados pelo povo para a realização de direitos fundamentais para uma vida com dignidade.

Projeto: EKOA: Direito ambiental para tod@s

Período: 01/05/2016 à 30/04/2020

Coordenador(a): KATYA REGINA ISAGUIRRE TORRES

Resumo: O projeto busca a aplicação e a troca do conhecimento jurídico ambiental junto a grupos da agricultura familiar e camponesa, populações e comunidades tradicionais, combinando a gestão dos bens comuns, o manejo dos recursos naturais e a reprodução cultural da agrobiodiversidade considerados aqui como alguns dos elementos essenciais para uma sociedade justa e ambientalmente equilibrada. O diálogo extensionista pretende aproximar as discussões científicas e acadêmicas ambientais com a realidade dos agricultores e agricultoras familiares, de organizações, movimentos sociais e povos e comunidades tradicionais para avaliar quais seriam os denominadores que geram conflitos pelo uso e apropriação do território e de que maneira o conhecimento jurídico ambiental pode contribuir para garantir o acesso e a efetiva realização de direitos para que todos e todas tenham condições para reprodução de seus modos de vida. Seu objetivo consiste na criação de um espaço de articulação que estabeleça um canal de comunicação entre os grupos sociais, gestores públicos e instituições que propicie o debate acerca dos potenciais e limites dos projetos socioeconômicos de desenvolvimento e as estratégias de reprodução e de contestação produtiva, social e cultural das comunidades e grupos. Sua metodologia se vale da interdisciplinaridade para estabelecer mecanismos comunicativos que permitam construir conjuntamente propostas alternativas de melhoria das condições socioambientais locais. Como resultado final espera-se a articulação entre teoria e prática, aproximando o Direito da realidade social, demonstrando a indissociabilidade do ensino/pesquisa/extensão como forma de ressaltar a importância da universidade na análise crítica do conjunto de políticas públicas fomentadoras de estratégias sustentáveis ao desenvolvimento nacional.

Projeto: Grupo de Estudos em Arbitragem e Direito Comercial UFPR

Período: 01/05/2017 à 30/04/2021

Coordenador(a): EDUARDO TALAMINI

Resumo: O grupo é formado por alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná que se interessam pelo estudo da Arbitragem, bem como pelo estudo do Direito Comercial.

Projeto: Grupo de Júri Iuris Trivium

Período: 01/05/2017 à 30/04/2021

Coordenador(a): ANDRE PEIXOTO DE SOUZA

Resumo: O grupo de pesquisa e simulação em Tribunal do Júri Iuris Trivium, após consolidar-se como importante meio de pesquisa e debate dentro do ambiente acadêmico desta Universidade, vem por meio desta buscar a institucionalização para atingir sua proposta de tornar-se um projeto de extensão.

Projeto: Meio ambiente laboral: saúde e segurança do trabalhador rodoviário

Período: 01/03/2018 à 30/11/2022

Coordenador(a): SANDRO LUNARD NICOLADELI

Resumo: O presente projeto nasce da necessidade de verticalização dos estudos em matéria de meio ambiente laboral, agora voltando seu objeto para o necessário processo investigativo e dialógico com movimentos sociais visando à produção de conhecimento no aspecto interdisciplinar no tocante ao meio ambiente do trabalho do motorista profissionais vinculados às atividades na condução de ônibus urbanos e caminhões de carga. A metodologia que será desenvolvida contando com a participação do público discente na construção e consolidação de conhecimento em matéria de saúde ocupacional decorrente das demandas e conhecimento produzido na consecução do projeto. O referencial metodológico será conduzido de forma interativa e dialógica com organismos parceiros do terceiro setor e também do público finalístico, qual seja, e de entidades sindicais representativas dos trabalhadores rodoviários, como também instituto de pesquisas vinculadas à temática do meio ambiente laboral do motorista profissional. O desenvolvimento do programa de extensão está dimensionado na circularidade de atividades que envolvam, também, a indissociável articulação entre ensino e pesquisa, sobretudo partindo da dimensão teórico- normativa-regulatória – lei federal 13.103/2015 – regulatória da atividade do motorista profissional, desenvolvida de modo interdisciplinar e interinstitucionalmente articulados com foco no direito do trabalho e análise de jurisprudência envolvendo aspectos de medicina ocupacional e de tráfego, engenharia do trabalho, políticas públicas de trânsito e com a finalidade de construção de normas laborais específicas de medicina e segurança e segurança no trânsito e de motoristas profissionais de transporte de carga e passageiros.

Projeto: Movimento de Assessoria Jurídica Universitária Popular-MAJUP Isabel da Silva

Período: 01/08/2016 à 31/07/2020

Coordenador(a): RICARDO PRESTES PAZELLO

Resumo: O modelo econômico capitalista vigente necessita da desigualdade social e material para atuar, justificado e exemplificado no processo histórico de exploração e pilhagem. Esse processo é amplamente evidenciado na América Latina, tanto internamente quanto em escala mundial, devido ao período de colonização e atualmente exportador de matéria-prima como principal mercadoria e local de instalação de inúmeras empresas multinacionais. A desigualdade social tem como principal afetado os dois expoentes de força de trabalho do campo e da cidade, de maneira simplificada, o camponês e o operário. Ambas as categorias de trabalhadores possuem diferentes demandas sociais de acordo com a desigualdade sofrida, porém convergem na marginalização frente ao direito à terra e direitos correlatos. O Movimento de Assessoria Jurídica e Popular não indiferente à luta dessas duas populações se propõe a assessorar com as comunidades em busca desses direitos. Para tal se dividirá em dois núcleos de atuação afim de melhor se organizar conforme as demandas de cada espaço, o Núcleo Faxinal referente ao campo e o Núcleo Urbano referente à cidade. A concentração de terras por grandes fazendeiros, a grilagem e a atuação dissipadora do agronegócio, conquista de amplos territórios para produção exacerbada à custa de desgaste ambiental e humano, implica diretamente o empobrecimento e decorrente expulsão destas comunidades do campo. Devido às especificidades do campo, o Núcleo Faxinal atuará confluindo o conhecimento acadêmico e tradicional com comunidades camponesas, povos e comunidades tradicionais nos aspectos jurídicos, como no social, econômico, político e ambiental. E, a princípio, atuará com um povo e comunidade tradicional específica, os povos faxinalenses, localizados na região metropolitana de Curitiba, realizando a ponte jurídica de direitos já regulamentados e a conquista de novas políticas públicas com o apoio de outros órgãos. Com a especulação imobiliária há uma restrição no acesso da população à moradia. Enquanto existem apartamentos luxuosos desocupados no centro da cidade por falta de compradores com poder econômico, na periferia há ocupações juridicamente irregulares dos espaços urbanos. Outro problema é que muitas vezes essas ocupações populares do espaço urbano acontecem em áreas que não têm muita oferta de serviços, então a população precisa se deslocar para o centro para que tenha acesso à cidade. No núcleo urbano, tendo como pauta o direito à cidade e à moradia, buscaremos desenvolver atividades em conjunto com associações de moradores da periferia de Curitiba, para que seja despertada uma consciência de classe na população e um empoderamento para que sua inclusão social seja materializada. Não só para o direito à moradia, mas também para que seu acesso aos serviços básicos seja facilitado, por meio de uma descentralização da cidade e desenvolvimento no espaço em que vivem, democratizando de fato a cidade. Para as atividades propostas e os objetivos os quais o MAJUP empreenderá, utilizaremos como base a educação popular teorizada por Paulo Freire e, portanto, frisaremos a dialética de aprendizado entre o universo das comunidades e da universidade, além da emancipação e protagonismo dos diversos coletivos através da mudança da realidade opressora. A atuação também prevê assessorar conjuntamente com outros órgãos que já desenvolvem trabalhos nessas comunidades. Na comunidade serão realizadas oficinas; publicações em meios de comunicação da comunidade; reuniões com comunidades e seus representantes; participações em audiências públicas e atos; apoio aos movimentos sociais e outras formas que cada núcleo em conjunto com a comunidade julgar necessário.

Projeto: Observatório de Processos Coletivos

Período: 01/05/2017 à 30/05/2021

Coordenador(a): SERGIO CRUZ ARENHART

Resumo: O projeto de extensão Observatório de Processos Coletivos contará com a participação de alunos da UFPR e pesquisadores externos colaboradores e tem como objetivo primordial acompanhar e avaliar processos coletivos nacionais, de modo a observar seu funcionamento e aprender com as técnicas processuais utilizadas. Acredita-se que, por meio de encontros de discussão e colheita de dados empíricos, serão possíveis a formação de um repositório de casos coletivos, a apreciação crítica da hipótese de apoio (vide item seguinte) e um aprimoramento prático do microssistema processual coletivo.

Projeto: Observatório jurisprudencial em Direito de Família e Sucessões

Período: 01/09/2017 à 31/08/2021

Coordenador(a): MARILIA PEDROSO XAVIER

Resumo: Tendo em vista a incorporação, pelo novo Código de Processo Civil, da idéia de precedentes, o presente projeto de pesquisa objetiva a análise, estudo e discussão de julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a fim de verificar sua adequação ao modelo precedentalista. O desenvolvimento do trabalho se dará com a colaboração dos alunos de prática cível: em primeiro lugar com a capacitação destes, através da compreensão do modelo precedentalista e seus reflexos para o sistema jurídico brasileiro; em uma segunda etapa com a análise das decisões e, por fim, elaboração e indexação das decisões a que se refere o art. 927, §5º do NCPC.

Projeto: Observatório para a liberdade sindical no Paraná

Período: 01/02/2019 à 30/12/2022

Coordenador(a): SANDRO LUNARD NICOLADELI

Resumo: Com a vigência da reforma trabalhista (lei 13467/2017), o movimento sindical brasileiro foi instado a responder pelos novos desafios impostos no âmbito das relações de trabalho, mais especificamente, o movimento sindical paranaense (centrais sindicais, federações e sindicatos), a partir do ano de 2018, firmou parceria estratégica com o Ministério Público do Trabalho da 9a. região, DIEESE – Departamento Intersindical de Estudos Socioeconomicos e Universidade Federal do Paraná, constituindo o Fórum Paranaense em Defesa da Liberdade Sindical. Esse Fórum tem por objetivo debater, publicizar e problematizar as questões atinentes aos problemas mais candentes do movimento sindical, particularmente, no que diz respeito às dificuldades nas negociações coletivas e no financiamento da atividade sindical decorrente de práticas antissindicais empresariais ou de ações estatais repressivas. Nesse sentido, o projeto de extensão pretende acompanhar as ações e atividades do Fórum Paranaense em Defesa da Liberdade Sindical, tendo como objetivo principal coletar, catalogar, teorizar e classificar as denúncias de práticas antissindicais formuladas no âmbito do Fórum Paranaense em Defesa da Liberdade Sindical, cuja a formalização encontrase registrada em procedimento administrativo aberto no âmbito do Ministério Público do Trabalho da 9 a. região. O projeto terá por objeto o diagnóstico da antissindicalidade no território paranaense, com o monitoramento de condutas patronais e práticas estatais-judiciais que violem a liberdade sindical. Para tanto, contará com a participação do quadro discente, o qual terá por finalidade apresentar os resultados das atividades extensionistas. O resultado produzirá elementos teóricos e práticos com a produção de relatórios/estudos, execução de ações em cooperação técnica interinstitucional, além da capacitação dos discentes, advogados e dirigentes sindicais para o estudo do conteúdo e abrangência da liberdade sindical, capacitando-os para o desenvolvimento de estratégias defensivas no âmbito político-jurídico e institucional para a proteção da liberdade sindical.

 

Projeto: Parlamento Universitário

Período: 10/01/2019 à 20/12/2022

Coordenador(a): ANDRE PEIXOTO DE SOUZA

Resumo: O Programa Parlamento Universitário da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) é um programa que proporciona aos estudantes da graduação de diversas instituições de ensino superior a possibilidade de simular as atividades de um Deputado Estadual dentro da Assembleia Legislativa.

 

Projeto: Promotoras Legais Populares: mulheres que ousam lutar constroem o poder popular – 4º edição

Período: 01/03/2019 à 31/12/2023

Coordenador(a): MELINA GIRARDI FACHIN

Resumo: O projeto Promotoras Legais Populares em Curitiba surgiu da necessidade de enfrentar situações de desigualdade e dos diversos tipos de violência sofridos pelas mulheres (violência doméstica, violência sexual, violência institucional, violência psicológica, violência simbólica, entre outras), a partir da experiência deste projeto em outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul. O “carro-chefe” das PLPs em Curitiba é a promoção de um curso para mulheres do meio popular e lideranças comunitárias, com intuito de possibilitar que as mulheres se percebendo em contextos de exploração e dominação, visualizem formas de melhorar suas condições de vida através da organização política. Assim, as PLPs aplicam uma abordagem interdisciplinar trabalhando temas como Direito das Famílias, Direito do Trabalho, Direitos Reprodutivos, Mulher e Mídia, Direito à Cidade, organização do Estado, entre outros. Ademais, busca-se a formação de multiplicadoras que orientem sua comunidade ou organização sobre como proceder perante violações de direitos humanos e diante das diversas formas de violências. Além do curso, as PLPs objetivam realizar trabalhos em comunidades, principalmente através de oficinas, sobre temas relevantes e emblemáticos às mulheres daquele contexto. Também se pauta a necessidade de aproximação com os movimentos feministas e a incidência em políticas públicas e em órgão públicos, bem como denúncias às violações de direitos humanos das mulheres.

 

Projeto: Promotoras Legais Populares: multiplicando cidadania e empoderando mulheres – 3ª Edição

Período: 01/05/2015 à 30/04/2019

Coordenador(a): MELINA GIRARDI FACHIN

Resumo: O Projeto de Promotoras Legais Populares em Curitiba surgiu da necessidade de enfrentar situações de desigualdade e dos diversos tipos de violência sofridos pelas mulheres (violência doméstica, violência sexual, violência institucional, violência simbólica, entre outras), a partir da experiência deste projeto em outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul. O “carro-chefe” das PLP sem Curitiba é a promoção de um curso para mulheres do meio popular e lideranças comunitárias, com o intuito de possibilitar que as mulheres percebendo-se em contextos de exploração e dominação, visualizem formas de melhorar suas condições de vida através da organização política. Assim, as PLP’s aplicam uma abordagem interdisciplinar trabalhando temas como Saúde da Mulher, Mulher e Mídia, Direito de família, Direito do Trabalho, a organização do Estado, a formação do patriarcado, entre outros. Ademais, busca-se a formação de multiplicadoras que orientem sua comunidade ou organização sobre como proceder perante violações de direitos humanos e violência, algumas promovidas pelo próprio Estado. Além do curso, as PLP sobjetivam realizar trabalhos em comunidades, principalmente através de oficinas, sobre temas relevantes e emblemáticos às mulheres daquele contexto. Também pauta-se a necessidade de aproximação com os movimentos feministas e a incidência em políticas públicas e em órgãos públicos, bem como denúncias às violações de direitos humanos das mulheres.

Projeto: Refúgio, Migrações e Hospitalidade – 2ª Edição

Período: 01/05/2015 à 30/04/2019

Coordenador(a): JOSE ANTONIO PERES GEDIEL

Resumo: O projeto tem por finalidade prestar assistência jurídica a refugiados e migrantes, na perspectiva da defesa e promoção dos direitos fundamentais e humanos, permitindo o aprofundamento e a qualificação dos estudantes de direito em matéria de direito dos estrangeiros, além de permitir o desenvolvimento institucional de uma cultura da hospitalidade e de valorização da diversidade cultural e do pluralismo jurídico.

Projeto: Refúgio, Migrações e Hospitalidade (2019-2023)

Período: 01/03/2019 à 31/12/2023

Coordenador(a): TATYANA SCHEILA FRIEDRICH

Resumo: O Projeto de Extensão Refúgio, Migrações e Hospitalidade tem por finalidade (objetivo) prestar assistência jurídica a refugiados e migrantes (comunidade envolvida), na perspectiva da defesa e promoção dos direitos fundamentais e humanos, permitindo o aprofundamento e a qualificação dos estudantes de direito em matéria de direito dos migrantes, além do desenvolvimento institucional de uma cultura da hospitalidade, de valorização da diversidade cultural e do pluralismo jurídico inclusivo. (atividades realizadas). Ele faz parte do Programa Política Migratória e Universidade Brasileira. Tem como ações o atendimento de migrantes e refugiados na sala 28, auxiliando-os na regularização migratória, concessão de refúgio, reunião familiar, processo de revalidação de diploma, processo de reingresso em vagas remanescentes. Também realiza eventos jurídicos e atua perante órgãos governamentais e ONGs.

Programa de Extensão

Ciências Jurídicas – 2019

PROGRAMA POLÍTICA MIGRATÓRIA E UNIVERSIDADE BRASILEIRA (2019-2023)

Período: 01/03/2019 à 31/12/2023

Coordenador(a): TATYANA SCHEILA FRIEDRICH

Resumo: O objetivo deste programa é dar continuidade às ações de ensino de português e informática, atendimento jurídico e assistência psicológica a migrantes e refugiados. A comunidade envolvida inclui alunos e professores dos cursos de Letras, informática, História, Educação,Psicologia e Direito. As atividades envolvidas incluem: aulas de português, aulas de informática, assessoria jurídica e administrativa, atendimento psicológico, propositura de ações judiciais, realização de agendamento e encaminhamento das entrevistas do CONARE(Comitê Nacional de Refugiados/Ministério da Justiça) para solicitantes de refúgio; realização de pesquisa do perfil socioeconômico dos refugiados; realização de eventos; representação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFPr perante os órgãos governamentais e ACNUR.

 







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