Disciplina curricular anual de 150 horas que contempla a prática jurídica, em área a ser escolhida pelo acadêmico:
Por meio de agendamento prévio oferecemos atendimento jurídico consultivo em casos de Direito Civil. Com o intuito de seguir a proposta metodológica do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UPFR, buscaremos atender casos de Direito Civil que envolvam a defesa dos Direitos Humanos e a tutela coletiva dos direitos.
Os atendimentos são supervisionados pelo professor e acompanhados pela equipe do Serviço Social do NPJ-UFPR. O ajuizamento de novas demandas exige entrevista para análise de adequação do usuário aos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e, após, estudo do caso concreto pela equipe de alunos e professor para verificar a existência de interesse acadêmico e social.
Na área penal, o Núcleo de Prática Jurídica presta serviços de orientação à população tratando de processos criminais em andamento, do cumprimento de penas privativas de liberdade e violações de direitos, além de promover ações de extensão e pesquisa tendo por foco o sistema penitenciário, políticas de segurança pública e a viabilidade da adoção de práticas restaurativas no Paraná e no Brasil.
A dignidade humana e a defesa da possibilidade de controle judicial de violações a direitos fundamentais são princípios basilares de toda a atuação, norteando a participação em audiências públicas em âmbito local e nos Tribunais Superiores, bem como o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão envolvendo agentes penitenciários, a comunidade de Vila das Torres, conselhos de defesa dos direitos da criança e do adolescente e outras ações em cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A disciplina de Prática Jurídica Trabalhista inserida nas disciplinas ofertadas do Núcleo de Prática Trabalhista visa integrar os aspectos teóricos e práticos integrados na perspectiva do ensino e extensão. Para tanto, dentro da estratégia didático-pedagógica da disciplina, insere-se o atendimento e orientação aos trabalhadores, com a eventual judicialização do conflito de natureza trabalhista, além do estudo de processos no “Projeto Horizontes” do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª. região.
O aluno participará de oficinas sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho. O percurso formativo dos alunos consistirá na apresentação e treinamento na operação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho, como também, conhecer e participar de oficinas de apresentação das carreiras jurídicas voltadas ao mundo do trabalho (auditoria-fiscal do trabalho, procurador do trabalho, magistratura do trabalho e advocacia trabalhista).
A Prática Jurídica Previdenciária se ocupa de temas de Direito Previdenciário, sob o viés da articulação entre teoria e prática do Direito à Previdência Social. A partir de casos reais em atendimento às demandas dirigidas pela comunidade, busca dar respostas concretas em orientações, pareceres e ações judiciais de defesa de diretos individuais e coletivos.
O aprendizado do aluno, estudante de direito, se dá a partir de situações-problema, com ênfase no projeto pedagógico do Núcleo de Prática Jurídica(NPJ), em torno do eixo temático dos Direitos Humanos e Tutelas Coletivas.
O conhecimento técnico-jurídico é articulado com a compreensão ampla e indissociável da realidade social que permeia a proteção social no país, permitindo assim ao aluno uma compreensão crítica ampla do Direito à Previdência Social. Desse modo, se objetiva promover uma prática renovada de aproximação entre Direito e realidade, cuja apreensão serve de estímulo à introdução de elementos inovadores para a prática jurídica e o ensino jurídico, com vistas à estruturação de tutelas coletivas de garantia e de acesso a esses direitos.