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Extensionistas do Programa de Direito Animal da UFPR são premiadas no VII Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal

outubro 12th, 2020 by

Extensionistas do Programa de Direito Animal da UFPR tiveram seus artigos premiados com o II Prêmio Tobias Barreto de Direito Animal durante o VII Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal, o qual ocorreu entre os dias 06 e 09 de outubro de 2020 em formato exclusivamente virtual.

Foram premiadas:

Evelyne Paludo, integrante do Projeto Banco de Ações de Direito Animal da UFPR, vencedora do II Prêmio Tobias Barreto de Direito Animal, categoria profissional;

Giovana Poker, integrante do Projeto Banco de Ações de Direito Animal da UFPR, vencedora do II Prêmio Tobias Barreto de Direito Animal, categoria pós-graduação mestrado;

Isabele Volpe, bolsista do Programa de Direito Animal da UFPR, vencedora do II Prêmio Tobias Barreto de Direito Animal, categoria graduação.

O Programa de Direito Animal da UFPR parabeniza as extensionistas pela premiação e pela participação no VII Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal!

Ação Cautelar Preparatória para Ação Civil Pública Ambiental

outubro 4th, 2020 by

Ação Cautelar proposta pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) em face da União, patrocinada pelo escritório Paludo Advogados, pretendendo que seja determinada à União a utilização de todos os meios de que dispõe para combate eficaz e imediato aos incêndios no bioma pantaneiro.

Petição inicial e emenda à inicial:

Petição Inicial Ação Cautelar

Emenda à inicial

Divulgada a programação definitiva do VII Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal

outubro 4th, 2020 by

O Instituto Abolicionista Animal divulgou em seu site oficial a programação definitiva do VII Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal, o qual ocorrerá entre os dias 06 e 09 de outubro de 2020, em formato exclusivamente virtual em razão da pandemia do COVID-19.

Para acessar a programação definitiva, clique no link abaixo:

Programação Definitiva VII CMBDA Cuiabá/MT 2020

PL 1095/2019 é aprovado pelo Senado Federal

setembro 10th, 2020 by

Em sessão remota realizada nesta quarta-feira (09/09/2020) foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei n° 1095/2019, o qual altera o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98) a fim de prever o aumento da pena para as práticas de abuso, maus-tratos, mutilação e ferimentos contra cães e gatos. A pena atual de detenção de 3 meses a 1 ano passa a ser de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.

O PL foi apresentado pelo deputado Fred Costa, com aprovação da Câmara dos Deputados em dezembro de 2019. Já no Senado Federal, o senador Fabiano Contarato asseverou no relatório anexado ao projeto a necessidade premente do aumento da pena prevista para as condutas supramencionadas em face de cães e gatos, diante dos inúmeros casos divulgados na mídia e dos estudos acadêmicos que demonstram a relação entre a violência contra animais e a violência doméstica.

As três emendas apresentadas ao PL foram rejeitadas. Diante disso, o PL será encaminhado para sanção presidencial.

Em que pese a previsão do aumento da pena apenas em relação às condutas praticadas contra cães e gatos, festeja-se a aprovação do PL em comento, a fim de que num futuro breve o aumento da pena para as práticas descritas no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais tenha sua abrangência alargada aos demais animais não-humanos, sem distinção.

 

PROCESSO SELETIVO MESTRADO E DOUTORADO 2021: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR

setembro 3rd, 2020 by

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR divulgou em seu site oficial os editais do Processo Seletivo para o Mestrado e Doutorado em Direito da UFPR 2021.

As inscrições poderão ser realizadas de 14 a 30/09/2020, seguindo os critérios e cronograma estabelecidos nos referidos editais.

ATENÇÃO: o candidato deverá acompanhar no site do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR (http://www.ppgd.ufpr.br) as publicações referentes ao processo seletivo, inclusive eventuais rerratificações dos editais.

Seguem abaixo os links dos editais do Processo Seletivo do Mestrado e Doutorado no PPGD-UFPR, ressaltando que todas as publicações referentes ao processo seletivo serão publicadas exclusivamente no site do PPGD-UFPR (http://www.ppgd.ufpr.br)

Edital de Seleção MESTRADO UFPR – 2021

Edital de Seleção DOUTORADO UFPR – 2021

 

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