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Notitia Criminis Maus-Tratos Cão Doméstico

julho 2nd, 2019 by

Modelo de notitia criminis endereçada ao Delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente visando a lavratura de termo circunstanciado para averiguar a ocorrência do delito de maus-tratos consistente no espancamento e utilização de correntes em cães.

Notitia Criminis Maus-Tratos Exposição de Animais

julho 2nd, 2019 by

Modelo de notitia criminis dirigida ao Delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente visando a lavratura de termo circunstanciado para averiguar a ocorrência do delito de maus-tratos em animais expostos para comércio/doação.
 

 

Notitia Criminis Maus-Tratos em Cavalos

maio 23rd, 2019 by

Descreve situação de maus tratos contra animais, endereçada ao Delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente a fim de ser lavrado termo circunstanciado para averiguar a ocorrência do delito.

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