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Ação Popular Controle Populacional de Cães e Gatos de Marília/SP

junho 18th, 2020 by

Ação Popular com pedido de tutela de urgência ajuizada por Giovana Bortolini Poker e Isabella Gimenez Menin, em face de ato do Município de Marília/SP, pretendendo a retomada do Programa de Castração Municipal, o qual foi paralisado em virtude da pandemia do COVID-19.

Ação de Obrigação de Fazer: fornecimento de medicamento para cão com leishmaniose visceral (caso cão Vitor)

fevereiro 13th, 2020 by

Petição inicial da ação de obrigação de fazer proposta na 2° Vara da Fazenda Pública de Caruaru/PE, pleiteando o fornecimento pelo Município e pelo Estado de Pernambuco do medicamento Milteforan, para tratamento de leishmaniose visceral canina.

Ação de Reparação de Danos com Pedido de Tutela de Urgência (Cão Jack)

fevereiro 1st, 2020 by

Ação de reparação de danos tendo como autor o cão Jack, da raça American Pitbull Terrier, representando pela Ong Sou Amigo, pretendendo a condenação do antigo tutor ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em virtude dos maus-tratos sofridos.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais (Animais Autores)

janeiro 15th, 2020 by

Ação proposta ao juízo cível de Salvador/BA, tendo como autores 23 (vinte e três) gatos, representados por sua guardiã, localizados em terreno adquirido por construtora civil, pretendendo a concessão de tutela de urgência consistente na determinação da guarda e posse dos autores em favor da guardiã, bem como, ao final, a condenação das requeridas na obrigação de arcar com as despesas necessárias para a manutenção dos autores e o pagamento de indenização por danos morais.

UNIVALI – Petição Inicial Guarda Compartilhada de Animal de Estimação

agosto 1st, 2019 by

Petição inicial elaborada pelo Escritório Modelo de Advocacia da Universidade do Vale do Itajaí, visando a regulamentação da guarda compartilhada de animal de estimação.

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