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Animais demandam em juízo na Bahia e no Paraná

No alvorecer de 2020 o Direito Animal brasileiro já avista novos marcos em sua história. No Estado da Bahia e no Paraná foram ajuizadas ainda neste mês de janeiro ações em que figuram no polo ativo animais não-humanos, representados pela guardiã, naquela em trâmite na Bahia, e pela ONG Sou Amigo, na ação promovida no Judiciário paranaense.

Apesar de não constar nas decisões iniciais de ambas as ações um reconhecimento da capacidade dos animais figurarem no polo ativo, a mera admissibilidade já constituirá um novo marco para o Direito Animal brasileiro, sendo que, quanto aquela demanda que tramita na Bahia, houve inclusive a designação de audiência de conciliação pelo magistrado, não obstante o indeferimento da tutela de urgência pleiteada.

Na imprensa, a ação judicial movida pelo cão Jack, assistido pela Ong Sou Amigo, no Paraná, foi destaque durante toda a semana. Confira abaixo uma amostra dos programas e portais de notícias que destacaram o feito:

Portais de Notícias:

Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA)
https://www.anda.jor.br/2020/01/cachorro-se-torna-autor-de-acao-judicial-apos-sofrer-maus-tratos/

Central Gazeta de Notícias (CGN)
https://cgn.inf.br/noticia/69017/acao-quem-tem-como-cachorro-como-autor-tramita-em-cascavel-entenda

Direito News
https://www.direitonews.com.br/2020/01/indenizacao-pit-bull-maus-tratos-direito.html#.XjN9W-Tsq0w.whatsapp

Portal G1 Globo
https://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2020/01/30/cachorro-entra-com-acao-na-justica-contra-antigo-dono-por-maus-tratos-em-cascavel.ghtml

Olhar Animal
https://olharanimal.org/sujeito-de-direito-acao-judicial-que-tem-cachorro-como-autor-tramita-em-cascavel-pr-entenda/

Programas de TV e de Rádio:

catve.com
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1753960258068167&id=246524392043386

Cidade Alerta
https://youtu.be/BMB9yEUhn1Y?t=4700

Meio Dia Paraná (Globo)
https://globoplay.globo.com/v/8280580/?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar

 

As petições iniciais estarão disponíveis na aba “Modelos de Petições”. Também poderão ser consultadas nos links abaixo:

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PROGRAMA DE DIREITO ANIMAL DA UFPR
Setor de Ciências Jurídicas - Praça Santos Andrade, n° 50
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